Direito Público · Servidores públicos

Proteção jurídica para quem exerce uma função pública.

Atuação consultiva, administrativa e judicial voltada aos direitos e deveres de servidores públicos, com análise cuidadosa da carreira, do vínculo funcional e das particularidades de cada regime jurídico.

Conheça nossa atuação

Direitos funcionaisDefesa administrativaCarreira públicaAtuação judicial

Direito Público

A vida funcional exige decisões juridicamente seguras.

O vínculo com a Administração Pública é disciplinado por estatutos, regulamentos, planos de carreira e normas específicas. Uma alteração aparentemente simples pode produzir efeitos sobre remuneração, progressão, estabilidade, aposentadoria ou permanência no cargo.

A atuação do escritório parte da compreensão integral da trajetória funcional do servidor, dos documentos existentes e do ato administrativo questionado. A partir disso, são avaliados os caminhos administrativos e judiciais adequados ao caso concreto.

Atuação para servidores

Questões funcionais que acompanhamos.

Assessoria desde a orientação preventiva e elaboração de requerimentos até a defesa em processos administrativos e demandas judiciais.

Processos disciplinares

Defesa e acompanhamento em sindicâncias, processos administrativos disciplinares e procedimentos investigativos, desde a fase inicial até os recursos cabíveis.

Direitos remuneratórios

Análise de vencimentos, gratificações, adicionais, verbas não incorporadas, descontos e diferenças decorrentes da relação funcional.

Progressão e promoção

Avaliação de planos de carreira, enquadramento, progressões, promoções, tempo de serviço e critérios administrativos de evolução funcional.

Concursos públicos

Orientação em questões envolvendo editais, classificação, nomeação, posse, avaliação, cotas, exames e preterição de candidatos.

Licenças e afastamentos

Assessoria em pedidos e revisões relacionados a licenças médicas, readaptação, afastamentos, disponibilidade e retorno ao exercício.

Aposentadoria e previdência

Análise da vida funcional, regras do regime próprio, averbação de tempo, abono de permanência, revisão e transição para a aposentadoria.

Demissão e reintegração

Exame da legalidade de penalidades, exonerações e desligamentos, com atuação administrativa ou judicial conforme as particularidades do caso.

Medidas judiciais

Mandados de segurança, ações de obrigação, cobranças e outras medidas voltadas à proteção de direitos funcionais diante de atos ou omissões administrativas.

Orientação preventiva

Quando é importante buscar análise jurídica?

O acompanhamento desde os primeiros atos permite compreender prazos, organizar documentos e evitar decisões funcionais sem a avaliação de seus efeitos.

01
Ao receber uma notificação, convocação ou portaria de instauração de procedimento.
02
Quando houver alteração de lotação, função, jornada, remuneração ou condições de trabalho.
03
Diante da negativa administrativa de progressão, licença, benefício ou vantagem funcional.
04
Antes de formular requerimentos que possam produzir efeitos permanentes na carreira.
05
Quando um ato administrativo puder comprometer a permanência no cargo ou a aposentadoria.

Atuação integrada

Administração Pública, agentes e entidades.

Além da ênfase na defesa de servidores, o escritório presta assessoria em processos administrativos, contratos públicos, controle de legalidade, responsabilização de agentes, relações institucionais e demandas envolvendo órgãos e entidades da Administração Pública.