Direito Eleitoral · Mandatos e campanhas

Orientação jurídica para uma atuação política segura.

Pré-campanhaPropagandaRegistroPrestação de contas

Direito Eleitoral

No processo eleitoral, prevenção e tempo são essenciais.

A legislação eleitoral estabelece prazos curtos, formas específicas de comunicação e responsabilidades que acompanham pré-candidatos, candidatos, partidos e equipes.

O acompanhamento jurídico organiza decisões, revisa atos de campanha e permite resposta rápida diante de representações, questionamentos ou riscos de irregularidade.

Frentes de atuação

Assessoria nas diferentes etapas eleitorais.

Atuação consultiva, preventiva e contenciosa, observando a legislação aplicável a cada eleição.

Pré-campanha

Orientação sobre atos permitidos, comunicação, eventos, redes sociais e exposição pública.

Registro de candidatura

Organização documental, análise de elegibilidade e acompanhamento do pedido de registro.

Propaganda eleitoral

Revisão de materiais, publicidade, eventos, impulsionamento e comunicação digital.

Representações

Propositura e defesa em procedimentos relacionados à propaganda e demais ilícitos eleitorais.

Direito de resposta

Avaliação e adoção das medidas cabíveis diante de conteúdo ofensivo ou juridicamente irregular.

Acompanhamento de campanha

Suporte jurídico à equipe para decisões e ocorrências ao longo do período eleitoral.

Prestação de contas

Orientação jurídica integrada à contabilidade, análise documental e resposta a diligências.

Ações eleitorais

Defesa e acompanhamento de investigações, impugnações, recursos e demandas eleitorais.

Orientação preventiva

Quando envolver a assessoria eleitoral?

A orientação desde a pré-campanha reduz improvisos e permite organizar responsabilidades.

01
Antes de divulgar pré-candidatura, eventos ou materiais de comunicação.
02
Na estruturação da equipe, contratações e fluxo de aprovação de conteúdo.
03
Antes de impulsionar publicações ou realizar atos públicos.
04
Ao receber notificação, representação ou pedido de esclarecimento.
05
Durante a organização financeira e documental da campanha.

Atuação integrada

Atuação jurídica conectada à campanha e ao mandato.

Além do período eleitoral, o escritório assessora agentes políticos em questões institucionais, legislativas, administrativas e de Direito Público, permitindo continuidade entre campanha, exercício do mandato e relacionamento com órgãos de controle.

Eleições gerais de 2026

Calendário eleitoral

Consulte os principais marcos da preparação, registro, propaganda, votação e fase posterior ao pleito.

15 mai

Preparação

Financiamento coletivo

Início da arrecadação prévia por financiamento coletivo, sem pedido explícito de voto e condicionada às regras eleitorais.

22 jun

Propaganda

Apresentadores pré-candidatos

Início da vedação à transmissão de programa de rádio ou televisão apresentado ou comentado por pré-candidata ou pré-candidato.

4 jul

Preparação

Condutas vedadas

Passam a vigorar restrições relevantes para agentes públicos, inclusive em matéria de pessoal, publicidade e inaugurações.

20 jul — 5 ago

Candidaturas

Convenções partidárias

Período para partidos e federações deliberarem sobre coligações e escolherem formalmente candidatas e candidatos.

15 ago

Candidaturas

Registro de candidaturas

Prazo final para partidos, federações e coligações requererem os registros de candidatura à Justiça Eleitoral.

16 ago

Propaganda

Propaganda eleitoral

Início da propaganda eleitoral geral, inclusive nas ruas e na internet, observadas as regras aplicáveis a cada meio.

28 ago — 1 out

Propaganda

Horário eleitoral gratuito

Período de veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para o primeiro turno.

4 out

Votação

Primeiro turno

Votação das 8h às 17h, conforme o horário oficial de Brasília.

25 out

Votação

Eventual segundo turno

Realização do segundo turno para presidente e governador, onde necessário.

3 nov

Pós-eleição

Reabertura do cadastro

Retomada das operações de alistamento, transferência e revisão eleitoral.

3 dez

Pós-eleição

Justificativa do primeiro turno

Prazo final para a eleitora ou o eleitor ausente no primeiro turno apresentar justificativa sem penalidade.

18 dez

Pós-eleição

Diplomação

Data-limite para a diplomação das eleitas e dos eleitos pela Justiça Eleitoral.

Seleção informativa dos principais prazos. O calendário oficial contém outras datas, obrigações e exceções que devem ser verificadas conforme o caso concreto.

Consultar calendário completo no TSE ↗Atualizado em 17 de julho de 2026